Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam as compras e a utilização da loja online E-ComicBooks disponível em https://www.e-comicbooks.com ("Loja").

1. Vendedor

A Loja é operada por PRYZMAT, ul. Kolumbijska 10, 01-991 Warszawa, Poland, NIF: 542-272-14-34, REGON: 200248188 ("nós", "nos", "Vendedor").

Contacto: office@e-comicbooks.com

2. Definições

• Cliente – a pessoa que faz uma encomenda na Loja.
• Consumidor – um Cliente que seja pessoa singular e que compre para fins alheios à sua atividade comercial ou profissional.
• Edição digital – uma banda desenhada disponibilizada para leitura online no leitor da Loja, sem download.
• Edição impressa – um exemplar físico de uma banda desenhada enviado ao Cliente.
• Biblioteca – a área da conta do Cliente onde ficam disponíveis as edições digitais adquiridas.

3. Utilização da Loja

1. Para navegar na Loja, precisa de um navegador web atualizado, com JavaScript ativado, e de uma ligação à internet.
2. Acesso com um código único enviado para o seu endereço de e-mail – não é necessária palavra-passe.
3. Não pode fornecer conteúdo ilícito, tentar aceder às contas de outros utilizadores nem interferir com a Loja.

4. Encomendas e preços

1. Os preços são apresentados em dólares norte-americanos (USD). Os impostos aplicáveis, descontos e custos de envio são apresentados antes do pagamento.
2. Para encomendar, adicione produtos ao carrinho, escolha um método de entrega para as edições impressas, introduza os dados obrigatórios, aceite estes Termos e pague.
3. O contrato de compra e venda é celebrado quando o seu pagamento for confirmado. Confirmaremos a encomenda por e-mail, incluindo estes Termos.
4. Podemos recusar ou cancelar uma encomenda em caso de erro evidente de preço, suspeita de fraude ou indisponibilidade de um produto – nesse caso, qualquer pagamento será reembolsado na totalidade.

5. Pagamento

Os pagamentos são processados de forma segura pela Stripe (cartão, Apple Pay, Google Pay e outros métodos apresentados no checkout). Não armazenamos os dados do seu cartão.

6. Edições digitais

1. Uma edição digital é adicionada à sua Biblioteca imediatamente após o pagamento e pode ser lida online em qualquer dispositivo, após iniciar sessão.
2. É-lhe concedida uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para ler a banda desenhada para uso privado e não comercial. Não é permitido fazer download, copiar, partilhar a sua conta nem distribuir o conteúdo.
3. Cada edição impressa inclui a edição digital da mesma banda desenhada sem custo adicional.

7. Edições impressas e entrega

1. As edições impressas são enviadas para a morada indicada no carrinho, através do método de entrega que escolher. Os prazos e custos de entrega são apresentados antes do pagamento.
2. As encomendas enviadas para fora da União Europeia podem estar sujeitas a direitos aduaneiros e impostos cobrados pelo país de destino, a pagar pelo destinatário.
3. Os detalhes encontram-se descritos na página Envio & Entrega.

8. Direito de livre resolução

1. Um Consumidor pode resolver o contrato relativo a edições impressas no prazo de 14 days após a receção dos bens, sem apresentar motivo. Detalhes: Devoluções & Reembolsos.
2. Edições digitais: ao comprar uma edição digital, solicita o acesso imediato à mesma e reconhece que perde o direito de livre resolução assim que o conteúdo for disponibilizado na sua Biblioteca. Confirma isso no checkout.
3. Os direitos descritos nesta secção aplicam-se também às pessoas singulares que exerçam uma atividade empresarial e comprem para fins não profissionais, sempre que tal seja exigido por lei.

9. Reclamações

1. Somos responsáveis pela conformidade dos produtos com o contrato ao abrigo da lei aplicável.
2. Se uma edição impressa chegar danificada ou com defeito, ou se uma edição digital não funcionar corretamente, contacte-nos em office@e-comicbooks.com indicando o número da encomenda e uma descrição (fotografias ajudam).
3. Respondemos às reclamações no prazo de 14 dias. Se a reclamação for aceite, iremos reparar o problema, substituir o produto ou reembolsá-lo.

10. Dados pessoais

Tratamos os dados pessoais em conformidade com a nossa Política de Privacidade.

11. Membership (subscrição)

1. Planos. Oferecemos dois planos de membership: Standard e Platinum, cobrados mensalmente ou anualmente. Os preços atuais são apresentados na página Membership antes de subscrever.
2. O que inclui. O Standard dá acesso ilimitado à leitura online de todas as bandas desenhadas da Loja publicadas há pelo menos 90 dias. O Platinum dá acesso ilimitado à leitura online de todas as bandas desenhadas da Loja, incluindo novidades desde o dia de lançamento. Os membros também beneficiam de desconto em edições impressas (Standard 10%, Platinum 20%) enquanto a membership estiver ativa.
3. Apenas acesso à leitura. As bandas desenhadas lidas através de uma membership não são adquiridas e não são adicionadas permanentemente à sua Biblioteca – o acesso termina quando a membership termina. As bandas desenhadas compradas separadamente permanecem na sua Biblioteca para sempre.
4. Renovação automática. A membership renova-se automaticamente no final de cada período de faturação (mês ou ano) e o preço do plano é cobrado ao seu método de pagamento, até cancelar. Informá-lo-emos por e-mail sobre qualquer alteração de preço antes de esta produzir efeitos para si.
5. Cancelamento. Pode cancelar em qualquer momento na sua conta. O cancelamento produz efeitos no final do período pago em curso – até lá mantém acesso total. Não reembolsamos períodos utilizados apenas parcialmente, exceto quando exigido por lei.
6. Alteração de planos. Pode fazer upgrade ou downgrade em qualquer momento. Os upgrades produzem efeitos imediatamente e paga a diferença proporcional; quando faz downgrade, a parte não utilizada do período em curso é creditada no seu próximo pagamento.
7. Direito de livre resolução. Ao iniciar uma membership, solicita acesso imediato a conteúdo digital e reconhece que perde o direito de livre resolução assim que o acesso for concedido. Confirma isso antes do pagamento.
8. Pagamentos falhados. Se um pagamento de renovação falhar, voltaremos a tentar e notificá-lo-emos por e-mail. O seu acesso continua enquanto tentamos novamente; se não for possível cobrar o pagamento, a membership termina.

12. Disposições finais

1. Estes Termos são regidos pela lei polaca. Para os Consumidores, isto não limita a proteção conferida pelas leis imperativas do país de residência.
2. Os litígios com Consumidores são resolvidos pelos tribunais comuns competentes. Os Consumidores podem também recorrer a procedimentos extrajudiciais de reclamação e reparação, por exemplo através de provedores do consumidor ou organizações de consumidores.
3. Podemos alterar estes Termos por razões importantes (por exemplo, alterações na lei ou na forma como a Loja funciona). As encomendas efetuadas antes da alteração são regidas pelos Termos em vigor no momento da encomenda.